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IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ABRIR

O PACOTE SELADO DO SOFTWARE

O SOFTWARE, MATERIAIS RELACIONADOS, CONJUNTOS DE DADOS, E/OU DADOS DE AMOSTRA ESTÃO SUJEITOS À ACEITAÇÃO DO ACORDO DE LICENÇA DA ESRI, O QUAL CANCELA QUALQUER ACORDO OU ACORDOS DE LICENÇA ANTERIORES, A NÃO SER QUE SEJA CANCELADO POR UM ACORDO DE LICENÇA ENTRE O UTILIZADOR E A ESRI. A ESRI ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE, MATERIAIS RELACIONADOS, CONJUNTOS DE DADOS E/OU DADOS DE AMOSTRA INCLUÍDOS, APENAS MEDIANTE A SUA ACEITAÇÃO INCONDICIONAL DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NO ACORDO DE LICENÇA DA ESRI. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES

NA FORMA INDICADA, A ESRI NÃO CONCEDERÁ LICENÇA À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MATERIAIS RELACIONADOS, CONJUNTOS DE DADOS, E/OU DADOS DE AMOSTRA. NESTE CASO, DEVERÁ DEVOLVER O PACOTE

DO SOFTWARE FECHADO E SELADO, OS DISCOS OU AS DISQUETES, E TODOS OS MATERIAIS IMPRESSOS INCLUÍDOS, À ESRI, OU AO SEU DISTRIBUIDOR OU REVENDEDOR, PARA OBTER UMA RESTITUIÇÃO TOTAL DOS CUSTOS DA LICENÇA. A ESRI NÃO RESTITUIRÁ OS CUSTOS DE LICENÇA SE O PACOTE DO SOFTWARE TIVER SIDO ABERTO.

Acordo de Licença de Software para Desktop da ESRI

Este é um acordo de licença e não um acordo de venda. Este é um acordo de licença (Acordo) entre o utilizador final (Licenciad o) e a Environmental Systems Research Institute, Inc. (ESRI), e concede ao Licenciado alguns direitos limitados para uso do software para desktop de propriedade da ESRI® e das actualizações de software, conjuntos de dados, dados de amostra, documentação on-line ou impressa e guias do utilizador, e dos códigos de teclas do software ou chaves de hardware, se aplicáveis (aqui referidas como " Software, Dados e Materiais Relacionados"). Quaisquer direitos não especificamente concedidos neste Acordo ficam reservados à ESRI.

Reserva de Propriedade e Concessão da Licença: A ESRI e seu(s) terceiro(s) licenciador(es) retêm os direitos, título e propriedade exclusivos desta cópia do Software, Dados e Materiais Relacionados licenciados por este Acordo e, por este meio, concede ao Licenciado uma licença pessoal, não exclusiva, e não transferível para utilização do Software, Dados e Materiais Relacionados baseada nos termos e condições delineados neste Acordo. A partir da data de recepção, o Licenciado concorda em fazer esforços razoáveis para proteger o Software, Dados e Materiais Relacionados contra uso não autorizado, reprodução, distribuição ou publicação.

Direitos de Autor: O Software, Dados, e Materiais Relacionados são propriedade da ESRI e seu(s) licenciador(es) e estão protegidos pelas leis de direitos de autor Norte-Americanas, e pelas leis, tratados, e/ou convenções internacionais aplicáveis.

Terceiro Beneficiário: A ESRI tem a autoridade para redistribuir e licenciar software e componente(s) de terceiros (aqui referido(s) como "Terceiro Beneficiário"), que vêm incluídos com o Software, Dados e Materiais Relacionados fornecidos sob este Acordo. O Terceiro Beneficiário tem o direito de fazer cumprir este Acordo dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.

Usos permitidos:

•O Licenciado poderá instalar e usar uma (1) cópia do Software, Dados e Materiais Relacionados num único computador. O Licenciado poderá fazer uma segunda cópia para seu uso exclusivo num computador portátil, desde que apenas uma (1) cópia do Software, Dados e Materiais Relacionados seja usada uma (1) de cada vez.

•O Licenciado também poderá arquivar ou instalar uma cópia do Software, Dados e Materiais Relacionados num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, usado apenas para instalar ou executar o Software, Dados e Materiais Relacionados em outro(s) computador(es) e/ou terminal(is) do Licenciado, através de uma rede interna; no entanto, o Licenciado tem de adquirir e dedicar uma licença para cada computador e/ou terminal separado onde o Software, Dados e Materiais Relacionados serão instalados ou executados a partir do dispositivo de armazenamento. Com excepção aos usos aqui autorizados, o Software, Dados e Materiais Relacionados não poderão ser compartilhados ou usados simultaneamente em computadores ou terminais diferentes.

•O Licenciado poderá usar o Software, Dados e Materiais Relacionados como um mecanismo de mapa/dados do servidor, numa rede de computação ou ambiente distribuído através da Internet e/ou Intranet, desde que sejam pagos custos de licença ADICIONAIS.

•O Licenciado poderá fazer cópias de segurança (backups) de rotina do Software, Dados e Materiais Relacionados do computador.

•O Licenciado poderá usar, copiar, alterar, modificar, combinar, reproduzir, e/ou criar trabalhos derivados da documentação onl ine para seu próprio uso interno. As partes da documentação online combinadas com outro software, cópias impressas, e/ou materiais digitais, continuarão a estar sujeitas aos termos e condições deste Acordo e deverão apresentar a seguinte advertência de atrib uição de direitos de autor, reconhecendo os direitos de propriedade da ESRI e de seu(s) licenciador(es), para a documentação online: "Partes deste documento incluem a propriedade intelectual da ESRI e seu(s) licenciador(es), usadas aqui com permissão. Copyright © 199_

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Português

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Environmental Systems Research Institute, Inc., e seu(s) licenciador(es). Todos os direitos reservados." [Inserir data(s) vigente(s) dos direitos de autor do material de origem.]

•O Licenciado poderá usar os Conjuntos de Dados fornecidos sob licença da ESRI e seu(s) licenciador (es), mencionados na secção Direitos de Distribuição dos ficheiros online de Ajuda de Dados.

•Pacote de Licença (License Pak): Se o Licenciado tiver adquirido esta licença num Pacote de Licenças da ESRI, o Licenciado poderá fazer o número autorizado de cópias adicionais do Software, Dados e Materiais Relacionados, e poderá usar cada uma destas cópias da forma aqui mencionada.

•Software sem permissão para revenda: Se o Software indicar "Not for Resale" (sem permissão para revenda) ou "NFR", não obstante outras secções deste Acordo de Licença, o uso do Software, Dados e Materiais Relacionados pelo Licenciado limitase a finalidades de demonstração, teste ou avaliação, e o Licenciado não poderá revender, ou de alguma outra forma transferir o Software, mediante o pagamento de qualquer valor.

Usos não permitidos:

•O Licenciado não poderá copiar, reproduzir, apresentar, revender, comercializar novamente, retransmitir, retransmitir por radiodifusão, e/ou redistribuir cópias do Software, Conjuntos de Dados, ou qualquer parte ou partes derivadas dos Conjuntos de Dados em qualquer formato de cópia impressa e/ou digital, e/ou dos Materiais Relacionados, para além do indicado na secção Usos permitidos acima.

•O Licenciado não poderá vender, alugar, arrendar, ceder, repartir, nem funcionar como escritório de serviço que permite o aces so ao Software, Dados e Materiais Relacionados por terceiros, excepto da forma aqui indicada, ou transferir, na sua totalidade ou parcialmente, o acesso a versões actuais ou anteriores do Software, Dados e Materiais Relacionados, a quaisquer actualizações, ou direitos do Licenciado conforme previsto neste Acordo.

•O Licenciado não poderá usar de engenharia inversa, descompilar, ou desmontar o Software, nem fazer qualquer tentativa de desbloquear ou cancelar o código de teclas e/ou chave de hardware usados, conforme aplicável, com excepção e apenas até o grau em que tal actividade seja expressamente permitida pelas leis aplicáveis, não obstante esta limitação.

•O Licenciado não poderá remover ou ocultar nenhumas advertências de direitos de autor, marcas registadas, e/ou direitos de propriedade da ESRI e seu(s) licenciador(es).

•O Licenciado não poderá alterar ou modificar o Software da ESRI ou preparar trabalhos derivados do Software da ESRI, EXCEPTO no que diz respeito ao uso de macros ou linguagem de criação de script, de acordo com a informação incluída na documentação do uti lizador.

•O software, dados e materiais relacionados são licenciados como um único produto. Excepto onde mencionado e incluído, as peças destes componentes não poderão ser separadas para uso em mais de um (1) computador, ou em conjunto com qualquer software de terceiros.

O Software Business Analyst da ArcView: O Licenciado poderá usar, copiar, reproduzir, apresentar, re-comercializar, revender, retransmitir, retransmitir por meios de radiodifusão, e/ou redistribuir mapas que são publicados em formato de cópia impressa e/ou estática, ou de imagens digitais electrónicas (por exemplo, formatos .gif, .jpeg, etc.), resultantes do uso dos Conjuntos de Dados Business Analyst da ArcView® , ou de qualquer parte(s) derivada(s) dos Conjuntos de Dados Business Analyst da ArcView como parte de produtos ou serviços complementares, (por exemplo, um relatório), fornecidos pelo Licenciado, desde que o Licenciado anexe uma declaração reconhecendo a ESRI e/ou seus licenciador(es) como origem da parte ou partes dos Conjuntos de Dados que estão a ser apresentados, impressos, ou planeados. O Licenciado não poderá recomercializar, revender, retransmitir, retransmitir por meios de radiodifusão, e/ou redistribuir os próprios Conjuntos de Dados Business Analyst da ArcView ou qualquer parte(s) derivada(s) dos Conjuntos de Dados Business Analyst da ArcView.

Software MapObjects: Se o software MapObjects® for fornecido com este Acordo, serão aplicáveis os seguintes termos:

•O Licenciado/Programador pode usar a versão do software fornecida para desenvolver uma aplicação executável que poderá ser usada por um utilizador final em um (1) computador ou terminal, desde que as taxas adequadas sejam previamente pagas.

•Taxas de licenciamento adicionais são devidas antecipadamente para cada aplicação executável diferente entregue a um utilizado r final e para cada aplicação na Internet.

•O Licenciado/Programador concorda em não transferir nem permitir a transferência do(s) ficheiro(s) "MO20.LIC" ou "WEBLINK.LIC" ou das respectivas actualizações.

•O Licenciado/Programador concorda em incluir em todos os conjuntos, software e documentação para o utilizador, o logotipo "GIS by ESRI™ " (GIS pela ESRI), cujo uso está sujeito às Directrizes de Marca Comercial da ESRI, uma licença para os quais é aqui concedida, bem como o aviso de copyright da ESRI, localizado nos materiais originais, incluindo o seguinte aviso adicional: "Partes deste programa de computador são da propriedade da LizardTech, Inc. e estão protegidos por copyright” 1995-1998, LizardTech, Inc. e/ou da Universidade da Califórnia, E.U.A.. patente no. 5.710.835. Todos os direitos reservados.

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Português

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•Cada contrato de sub-licença fornecido com o ficheiro executável do Licenciado/Programador, deve incluir os seguintes termos:

(a)Os componentes do MapObjects não podem ser separados para uso independente da aplicação executável de base.

(b)O utilizador sob licença não poderá efectuar uma descompilação por nenhum método, excepto e dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, fazer cópias para uso comercial, nem transferir ou atribuir os seus direitos a terceiros; e

(c)A ESRI ou os seus fornecedores podem fazer cumprir os seus direitos de propriedade intelectual através de injunção indemnizadora bem como por outros remédios legais disponíveis.

•O Licenciado/Programador pode usar o software no respectivo programa beta de teste e para avaliação por parte do utilizador final, sem o pagamento de taxas de transferência.

•O Licenciado/Programador concorda em indemnizar, defender e isentar a ESRI de quaisquer reclamações ou responsabilidade, independentemente da respectiva natureza ou base, resultantes das acções, representações ou actividade de sub-licenciamento do Licenciado, que não estejam de acordo com os termos deste Acordo ou que ocorram devido ao uso ou licença do programa do Licenciado. Esta obrigação não será aplicável a queixas, danos ou responsabilidade que resulte apenas da utilização de componen tes inalterados do MapObjects.

•A ESRI poderá examinar os registos do Licenciado/Programador respeitantes aos programas derivados do MapObjects, durante um período de cinco (5) anos desde a última transferência. No caso de todas as taxas de transferência não terem sido pagas, o Licenciado/Programador concorda em pagar todas as taxas anteriores devidas, bem como os custos da ESRI ou empresas associadas para efectuar a auditoria.

Termo: A licença concedida por este Acordo entrará em vigor após o recebimento pelo Licenciado do Software, Dados e Materiais Relacionados e continuará até ao momento que (1) o Licenciado decidir descontinuar o uso do Software, Dados e Materiais Relacionados e rescindir este Acordo, ou (2) a ESRI rescindir a licença por infracção material deste Acordo. Aquando da rescisão deste Acordo, em qualquer instância, o Licenciado terá de devolver o Software, Dados e Materiais Relacionados à ESRI, e qualquer cópia total ou parcial, códigos, modificações e partes integradas em qualquer forma. As partes interessadas pelo presente concordam que todas as provisões, utilizadas para proteger os direitos da ESRI e/ou do(s) seu (s) licenciador(es), continuarão em vigor em caso de infracção.

Garantia Limitada e Renúncia ao Direito: A ESRI garante que o material no qual o Software, Dados e Materiais Relacionados é fornecido, está livre de defeitos de material e mão-de-obra sob uso e serviço normais, durante um período de sessenta (60) dias a partir da data do recebimento deste produto.

COM EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITA ACIMA, O SOFTWARE, DADOS E MATERIAIS RELACIONADOS CONTIDOS NESTE PACOTE SÃO FORNECIDOS "CONFORME ESTIVEREM", SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO. A ESRI NÃO GARANTE UMA OPERAÇÃO ININTERRUPTA OU SEM ERROS DO SOFTWARE, DADOS E MATERIAIS RELACIONADOS.

Renúncia ao Direito sobre os Dados: QUANDO INCLUÍDOS NO PACOTE DA ESRI, OS DADOS AQUI MENCIONADOS FORAM OBTIDOS DE FONTES CONSIDERADAS CONFIÁVEIS, MAS A SUA PRECISÃO E INTEGRIDADE, E AS OPINIÕES FORMADAS NELES BASEADAS, NÃO SÃO GARANTIDAS. FORAM FEITOS TODOS OS ESFORÇOS PARA FORNECER DADOS PRECISOS COM ESTE PACOTE. O LICENCIADO RECONHECE QUE OS DADOS PODERÃO CONTER ALGUNS PROBLEMAS, DEFEITOS, ERROS, E/OU OMISSÕES. A ESRI E SEU(S) LICENCIADOR (ES) NÃO GARANTEM QUE OS DADOS SATISFARÃO AS EXPECTATIVAS OU NECESSIDADES DO LICENCIADO, E QUE O USO DOS DADOS SERÁ ININTERRUPTO, OU QUE TODAS OS PROBLEMAS PODERÃO SER OU SERÃO CORRIGIDOS. A ESRI E SEU(S) LICENCIADOR(ES) NÃO INCENTIVAM UMA CONFIANÇA NESTES DADOS, E O LICENCIADO DEVERÁ SEMPRE VERIFICAR ESTES DADOS, SEJAM ELES INFORMAÇÕES MAPEADAS,

ESPACIAIS, TABULARES, E ASSIM POR DIANTE. OS DADOS CONTIDOS NESTE PACOTE ESTÃO SUJEITOS A MUDANÇAS SEM AVISO PRÉVIO.

Remediação Exclusiva e Limitação de Responsabilidade: Durante o período de garantia, a responsabilidade total da ESRI e a remediação exclusiva do Licenciado será a devolução dos custos de licenciamento pagos para o Software, Dados e Materiais Relacionados, de acordo com o Programa de Garantia ao Cliente da ESRI para o Software, Dados e Materiais Relacionados que não correspondam à Garantia Limitada da ESRI, que são devolvidos à ESRI ou aos seus revendedores, com uma cópia da prova de pagamento efectuado pelo Licenciado.

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A ESRI OU SEU(S) LICENCIADOR(ES) NÃO SERÃO, EM NENHUMAS CIRCUNSTNCIAS, RESPONSÁVEIS PELOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE VENDAS OU CUSTOS, INVESTIMENTOS OU POR COMPROMISSOS DE NEGÓCIOS EM LIGAÇÃO COM QUALQUER NEGÓCIO, PERDA DE BOA FÉ, OU POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, CASUAIS, OU CONSEQUENCIAIS CAUSADOS POR ESTE

ACORDO OU PELO USO DO SOFTWARE, CONJUNTO DE DADOS, DADOS DE AMOSTRA, E MATERIAIS RELACIONADOS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO SE A ESRI OU SEU(S) LICENCIADOR(ES) FOREM OU NÃO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA.

Renúncias: Nenhuma falha ou atraso por parte da ESRI ou seu(s) licenciador(es) em fazer cumprir qualquer direito ou remediação por intermédio deste Acordo deverá ser entendida como uma renúncia de qualquer exercício futuro de tal direito ou remediação por parte da ESRI ou do(s) seu(s) licenciador(es).

Ordem de Precedência: Qualquer conflito e/ou inconsistência entre os termos deste Acordo e qualquer ordem de compra ou outros termos, deverão ser resolvidos em favor dos termos expressos neste Acordo.

Regulamentações de Exportação: O Licenciado concorda que este Acordo e o seu desempenho estão sujeitos à observância de todas e quaisquer leis, regulamentos, ou ordens aplicáveis dos Estados Unidos, relacionadas com a exportação do software de computador ou com a tecnologia relacionada com este assunto. O Software, Dados e Materiais Relacionados da ESRI são considerados Dados Técnicos de acordo com as leis de exportação dos Estados Unidos. O Licenciado concorda em observar todas as leis, regulamentos, ou ordens dos Estados Unidos relacionadas a qualquer exportação de tais Dados Técnicos. O Licenciado concorda não tornar públicos ou re-exportar quaisquer Dados Técnicos recebidos dentro dos termos deste Acordo em ou para qualquer país para qual o Governo dos Estados Unidos exija uma licença de exportação ou outra documentação de suporte por ocasião da exportação ou da transferência, a não ser que o Licenciado tenha recebido autorização prévia por escrito da ESRI e d o Departamento de Controlo de Exportação dos Estados Unidos. Os países com restrições até a data deste Acordo são Cuba, Irão, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, e Sudão.

Leis Aplicáveis: Este acordo deverá ser regido e resolvido de acordo com as leis comerciais das jurisdições locais, com excepção da lei de propriedade intelectual, onde os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, Estado da Califórnia, e os tratados e convenções internacionais aplicáveis. Este Acordo nã o deverá ser regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos, cuja aplicação é aqui expressamente excluída.

Qualquer disputa ou desacordo entre a ESRI e o Licenciado relativamente a qualquer interpretação dos termos comerciais deste Acordo ou à observância ou não observância dos mesmos, ou à validade ou capacidade de fazer cumprir os mesmos, deverá ser resolvida de ac ordo com os Regulamentos de Conciliação ou Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, por três (3) árbitros nomeados de acordo com tais Regulamentos em efeito na data em que a notificação for dada. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos na cidade d e Redlands, na Califórnia. A decisão arbitral deverá ser final e válida para ambas as partes, e então o julgamento sobre o caso poderá ser declarado perante a aplicação por qualquer uma das partes, através de qualquer fórum que tenha jurisdição. Cada parte deverá ar car com a responsabilidade dos custos de preparação e apresentação do seu caso, e os custos de arbitragem, incluindo pagamentos e custos do(s) árbitro(s), serão divididos igualmente entre as partes a não ser que a arbitragem indique outra decisão.

Acordo Total: As partes concordam que este acordo é único e completo entre as partes sobre o objecto aqui mencionado e cancela quaisquer acordos, entendimentos, e arranjos anteriores entre as partes aqui relacionadas, e é efectivo, válido e obrigatório para ambas as partes.

ESRI é uma marca comercial da Environmental Systems Research Institute, Inc., registada nos E.U.A. e em alguns outros países; o registo está pendente para a Comunidade Europeia.

ArcView e MapObjects são marcas comerciais da Environmental Systems Research Institute, Inc., registadas nos E.U.A. e em alguns outros países; o registo está pendente para a Comunidade Europeia. GIS e ESRI são marcas comerciais da Environmental Systems Research Institute, Inc..

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